Direitos de Sambo

• Basicamente, os sambos tem direitos iguais aos dos casais casados convencionais, porém, economicamente falando, os direitos valem para uniões estáveis com mais de 2 anos. Em caso de separacão, os sambos têm direito a 50% de tudo o que foi comprado “para uso comum” durante a união, tudo o que os parceiros tinham antes da união permanecem com seus donos, não é partilhado.

• Heranca, mesmo que seja recebida durante a união, não conta na partilha de bens.

• Em caso de separacão, as partes têm até um ano para recorrer a justica e solicitar a partilha, após este prazo fica tudo como está.

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